Resolução:
De acordo com o Regulado do Imposto de Renda - RIR 1999, no Subtítulo IV - Lucro Presumido; em seu artigo 518 diz que a base de cálculo do imposto e do adicional (541 e 542), em cada trimestre, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração, observado o que dispõe o § 7º do art. 240 e demais disposições deste Subtítulo (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 25, e inciso I). E no art 521 fala que os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras, as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo art. 519, serão acrescidos à base de cálculo de que trata este Subtítulo, para efeito de incidência do imposto e do adicional, observado o disposto nos arts. 239 e 240 e no § 3 º do art. 243, quando for o caso (Lei n º 9.430, de 1996, art. 25, inciso II).
§ 1 º O ganho de capital nas alienações de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não tributadas como renda variável corresponderá à diferença positiva verificada entre o valor da alienação e o respectivo valor contábil.
§ 2 º Os juros e as multas por rescisão contratual de que tratam, respectivamente, os arts. 347 e 681 serão adicionados à base de cálculo (Lei n º 9.430, de 1996, arts. 51 e 70, § 3 º , inciso III).
Como podemos verificar de acordo com os artigos supracitados, o valor que deverá ser correto na questão é a soma dos valores encontrados após aplicação dos percentuais de 8% e 32% sobre as Receitas Brutas de Vendas de Mercadorias e Serviço respectivamente, somados aos valores dos Ganhos de Capital e Rendimentos de Aplicações. Porém o valor de Ganho de Capital contém um algarismo 0 (zero) a mais após o ponto dessa forma R$ 48.0000,00, quando era para ser R$ 48.000,00 que dessa maneira iria condizer com o Gabarito letra D. Se considerarmos que este algarismo 0 (zero) deveria vir antes do ponto, então o valor correto seria R$ 480.000,00, ficando assim a questão sem resposta correta conforme planilha abaixo:
Como podemos verificar de acordo com os artigos supracitados, o valor que deverá ser correto na questão é a soma dos valores encontrados após aplicação dos percentuais de 8% e 32% sobre as Receitas Brutas de Vendas de Mercadorias e Serviço respectivamente, somados aos valores dos Ganhos de Capital e Rendimentos de Aplicações. Porém o valor de Ganho de Capital contém um algarismo 0 (zero) a mais após o ponto dessa forma R$ 48.0000,00, quando era para ser R$ 48.000,00 que dessa maneira iria condizer com o Gabarito letra D. Se considerarmos que este algarismo 0 (zero) deveria vir antes do ponto, então o valor correto seria R$ 480.000,00, ficando assim a questão sem resposta correta conforme planilha abaixo:
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DADOS
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VALORES
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Receita
Bruta de Vendas de
Mercadorias
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R$
540.000,00
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Receita
Bruta de
Serviços
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R$
144.000,00
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Ganho
de Capital na Alienação de Bens do Ativo Não Circulante
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R$
480.000,00
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Rendimentos
de Aplicações Financeiras de Renda
Fixa
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R$
24.000,00
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RECEITA BRUTA
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VALOR
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PRESUNÇÃO
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LUCRO PRESUMIDO
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Receita
Bruta de Vendas de
Mercadorias
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R$540.000,00
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8%
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R$
43.200,00
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Receita
Bruta de
Serviços
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R$144.000,00
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32%
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R$
46.080,00
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TOTAL
LUCRO PRESUMIDO SOBRE RECEITA BRUTA
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R$
89.280,00
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Lucro
Presumido Sobre a Receita Bruta
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R$ 89.280,00
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Ganho
de Capital na Alienação de Bens do Ativo Não Circulante
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R$ 480.000,00
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Rendimentos
de Aplicações Financeiras de Renda
Fixa
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R$ 24.000,00
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LUCRO
PRESUMIDO PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA
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R$ 593.280,00
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Sobre o lucro presumido, não seria os 89280,00 + ganho de capital(que está com um erro de pontuação e eu considerei 48.000,00) + os rendimentos de aplicações financeiras 24.000,00 que seria = a 161.280,00????
ResponderExcluirConcordo com seu raciocínio, o que ocorreu foi um erro de digitação mesmo, pois se o valor fosse 48.000,00 a alternativa correta seria a (d). Gostaria de parabenizar o Professor Antonio Quirino pela iniciativa, excelente trabalho que facilita muito a vida de quem está disposto a passar no exame de suficiência.
ResponderExcluirFico grato pelos elogios parceiro, estamos a disposição de toda a classe!
ExcluirBom dia a todos, em minha interpretação a questão já caberia recurso uma vez que não fica claro se a questão pede a base de cálculo para o lucro presumido ou o valor do impostos (IRPJ) pelo lucro presumido. Se determinamos que o "Ganho de Capital na Alienação de Bens do Ativo Não circulante" é R$ 48.000,00 o gabarito "D" que muitos dizem está correto, ao meu ver esta errado pois a questão pede o valor do Lucro Presumido, então é o valor do imposto (IRPJ) com base no lucro presumido. Como segue: RBV 540.000 x 8% = 43.200, RBS 144.000 x 32% = 46.080, somando 89.280 x 15% (alíquota do IRPJ) = 13.392, como ultrapassou os 60.000 no trimestre é devido o adicional de 10%, 89.280 - 60.000 = 29.280 x 10% (adicional de IRPJ) = 2.920, mais o ganho de capital (48.000) e o rendimento de aplicação financeira 72.000 x 15% = 11.250, o valor do lucro presumido é 13.392 + 2.920 + 11.250 = 27.120. Concluindo a referida questão não pede a base de cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido, e mesmo que pedisse com o valor de 48.000 para ganhos de capital ainda não teria resposta, porque temos que considerar o adicional de IRPJ em 10%.
ResponderExcluirMeus calculos seria o mesmo da Solutions Contabilidade..O que se pede é o lucro presumido e não a base para calculo do IRPJ...
ExcluirSOLUTIONS CONTABILIDADE
ResponderExcluira questão pede o LUCRO PRESUMIDO não a base de calculo para o imposto de renda.
Qual seria a resposta correta?
ResponderExcluirNão há, essa questão foi anulada por falta de resposta!
ExcluirTambém não entendi qual resposta seria a correta?
ResponderExcluirNão há, essa questão foi anulada por falta de resposta!
ExcluirQuirino, os rendimentos de renda fixa ja não tem o imposto de renda retido na fonte pelo banco? Esses rendimentos podem ser tributados novamente?
ResponderExcluirO Ganho de Capital é de 48.000,00 e por que na resolução está 480.000,00 ?
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