RECURSO QUESTÃO 40 - EXAME DE SUFICIÊNCIA 2014.1

Solicito a anulação da questão tendo em vista que a mesma contém um erro de digitação e com isso o gabarito informado está incorreto.

Justificativa:

A questão fornece 4 (quatro) itens para apreciação e pede para assinalar os que são condições para o reconhecimento da receita de venda de bens de acordo com a NBC TG 30 – Receitas.

De acordo com o gabarito divulgado pela Fundação Brasileira de Contabilidade a resposta correta é letra D itens I, II e IV, porém o item I está divergente da Norma, uma letra foi acrescentada mudando todo o sentido da sentença, onde fez-se pensar que seria proposital afim de considerar o item incorreto.

Fundamentação:

A NBC TG 30 – Receitas em seu item 14 informa as condições de reconhecimento nas vendas de bens, vejamos:

Venda de bens

14.       A receita proveniente da venda de bens deve ser reconhecida quando forem satisfeitas todas as seguintes condições:

(a)      a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens;

(b)     a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade nem efetivo controle de tais bens;

(c)      o valor da receita possa ser confiavelmente mensurado;

(d)     for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; e

(e)     as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser confiavelmente mensuradas.

Se observado o item (a) da Norma e compará-lo com o item I da questão percebe-se uma diferença do artigo “OS” que foi alterado para a preposição “DOS” que muda todo o sentido da sentença, ficando assim este item incorreto e não como divulgado no gabarito preliminar.

Item da questão;

I - a entidade tenha transferido para o comprador DOS riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens;

Item da Norma;

(a)    a entidade tenha transferido para o comprador OS riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens;