RESOLUÇÃO QUESTÃO 41 - EXAME DE SUFICIÊNCIA 2015.2

RESOLUÇÃO

LETRA A INCORRETA - Resolução 803/96, art. 13 - O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

A transgressão aos preceitos do código de ética profissional será julgada nos conselhos regionais de contabilidade, que funcionarão como tribunais regionais de ética e disciplina, e poderá, facultadamente, interpor recurso ao conselho federal de contabilidade na sua condição de tribunal superior de ética e disciplina, de acordo com art. 13 da resolução 803/96.

LETRA B INCORRETA - Resolução 803/96, art. 12, § 1º,  - § 1º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes: Inciso I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional.

Então, à ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional pode ser atenuante na aplicação de sanções ética ao profissional, conforme art.12, § 1º, inciso I, da resolução 803/96.

LETRA C CORRETA - Resolução 803/96, art. 1 - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.

O código de ética dar ao profissional contábil todo lastro dentro a norma e ética de como deve se portar nas inúmeras situações oriundas do exercício profissional.

LETRA D INCORRETA - Resolução 803/96, art. 13, § 3º - Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias após esgotado o prazo de defesa.

Existem 2 (dois) erros no anunciado da questão, o órgão competente é o conselho regional de contabilidade e o prazo para comunicação ao denunciante é até 30 (trinta) dias.

RESPOSTA LETRA C.