CONCURSO INSS - QUESTÕES 61 A 65 CONTABILIDADE SOCIETÁRIA

CONTABILIDADE SOCIETÁRIA

Questão 61

Nos termos da Contabilidade Societária, a conta denominada reserva de incentivos fiscais representa uma

A) reserva de capital.

B) provisão.

C) alienação de partes beneficiárias.

D) reserva de lucros.

E) reserva legal.

Resolução: 

A Lei 11.638 cria a reserva de incentivos fiscais, prevendo que a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro liquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de calculo do dividendo obrigatório.

Resposta: Letra D

Questão 62

Quando a sociedade A é absorvida pela sociedade B, que a sucede em todos os direitos e obrigações, e quando as sociedades F, G e H se unem para formar uma nova sociedade, que também as sucederá em todos os direitos e obrigações, é correto afirmar que ocorreram, respectivamente, operações de

A) cisão e incorporação.

B) incorporação e fusão.

C) fusão e cisão.

D) fusão e incorporação.

E) incorporação e reversão.

Resolução:

Fonte: Receita Federal do Brasil.

Incorporação:

A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (Lei das S.A. - Lei n º 6.404, de 1976, art. 227; Código Civil - Lei n º 10.406, de 2002, art. 1116). Desaparecem as sociedades incorporadas, permanecendo, porém, com a sua natureza jurídica inalterada, a sociedade incorporadora.

Fusão:

A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976, art. 228; Código Civil - Lei n º 10.406, de 2002, art. 1119). Com a fusão desaparecem todas as sociedades anteriores para dar lugar a uma só, na qual todas elas se fundem, extinguindo-se todas as pessoas jurídicas existentes, surgindo outra em seu lugar. A sociedade que surge assumirá todas as obrigações ativas e passivas das sociedades fusionadas.

Resposta: Letra B

Questão 63

Quanto às reservas de capital, nos termos da Contabilidade Societária, é correto afirmar que:

A) somente podem ser utilizadas para absorver prejuízos, independentemente da existência de reservas de lucros.

B) sua constituição ocorre com destinação de 15% do lucro líquido do exercício.

C) elas constituem apropriação de lucros destinados à expansão operacional da companhia.

D) dentre outras destinações, também podem ser utilizadas para resgate, reembolso ou compra de ações.

E) sua destinação está restrita ao aumento do capital social e a compensação de prejuízos.

Resolução: 

De acordo com o artigo 200 da Lei 6.404/76, as reservas de capital somente podem ser utilizadas para:

a) absorver prejuízos, quando estes ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros, exceto no caso da existência de lucros acumulados e de reservas de lucros, quando os prejuízos serão absorvidos primeiramente por essas contas;

b) resgate, reembolso ou compra de ações;

c) resgate de partes beneficiárias;

d) incorporação ao capital social;

e) pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.

Resposta: Letra D

Questão 64

É correto afirmar que a provisão para contingências

A) será constituída somente se a companhia apresentar lucro ao final do exercício.

B) é conta integrante do patrimônio líquido, no grupamento de reservas especiais para obrigações fiscais.

C) representa uma expectativa de perdas ou prejuízos ainda não incorridos.

D) tem uma constituição que não afeta o resultado do exercício, pois representa destinação da reserva de lucros a realizar.

E) destina-se a dar cobertura a despesas já incorridas, mas ainda não desembolsadas e que, dentro do regime de competência, devem ser lançadas no resultado.

Resolução: 

De acordo com o CPC 25, temos as seguintes definições:

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. 

Passivo contingente é:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou  

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Resposta: Letra C

Comentários:
Questão muito ampla e possível de discussão, entrarei com pedido de anulação gabarito preliminar diz que a alternativa é a letra E.

Pois, fazer a provisão é de algo que ainda poderá acontecer que não se sabe ao certo quando e como acontecerá, apenas uma previsão. E não de algo que aconteceu. E não de despesas já incorridas, pois a provisão é feita para se ter como cobrir despesas possíveis de incorrer.

Para sustentação temos a definição do COSIF:
http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=p_contas47

Questão 65

Na Contabilidade Societária, é correto afirmar que possuem saldo de natureza credora as seguintes contas patrimoniais:

A) Faturamento para entrega futura, adiantamento de clientes e imposto de renda a pagar.

B) Ações em tesouraria, numerários em trânsito e financiamentos bancários.

C) Clientes, ações em tesouraria e arrendamento operacional a pagar.

D) Perdas estimadas em crédito de liquidação duvidosa, clientes e numerários em trânsito.

E) Depósitos bancários à vista, reserva de lucros a realizar e adiantamento de clientes.

Resolução: 

A conta “Faturamento para Entrega Futura” é redutora da conta “Clientes - Venda para Entrega Futura”; e serve somente para demonstrar o compromisso assumido e ainda não realizado, mais uma vez em observância ao regime de competência. Clientes é uma conta do ativo e tem natureza devedora, como “Faturamento para Entrega Futura” é uma conta redutora do ativo, então tem natureza credora.

Adiantamento de Clientes conta de Passivo Circulante, pois a empresa já recebeu do cliente e agora tem uma obrigação para com o mesmo, contas de Passivo naturalmente tem natureza credora, salvo as redutoras.

Imposto de renda a pagar, conta de Passivo Circulante, uma obrigação a pagar. Natureza Credora.

Resposta: Letra A

Comentários:

Também por meio de eliminação se resolveria essa questão, na letra B ações em tesouraria tem natureza devedora é uma conta redutora de PL. Na letra C e D aconta de clientes é uma conta de ativo circulante, e na letra E depósitos bancários também é conta de ativo.