quarta-feira, 17 de setembro de 2014

RESOLUÇÃO QUESTÃO 28 - EXAME DE SUFICIÊNCIA 2014.2

RESOLUÇÃO:

Essa questão ainda gera dúvidas, mas de acordo com o Art. 146 alínea "a" acredito ser a Letra D.

Art. 146. Cabe à lei complementar:
I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;
III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

RESPOSTA LETRA "D" 

18 comentários:

  1. Professor, se no gabarito oficial não tiver com esta alternativa como a correta, pode caber recurso baseado nesse artigo?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Essa questão é um pouco vaga, a legislação não deixa muito claro se apenas a Lei Complementar pode alterar Base de Cálculo, mas se está na CF/88, então creio que está certo.

      Excluir
    2. Se vier diferente o Gabarito, poderá usar como justificativa esse artigo da CF.

      Excluir
  2. Bom dia professor, caso venha diferente no gabarito, qual alternativa seria? A opção ''A"?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Professor acho que a alternativa correta é a letra C, tem como entrar com recurso nessa questão?

      Excluir
  3. como entrar com recurso nesta questão?

    ResponderExcluir
  4. Marquei a letra C, e estou com 24 questões certas,só preciso de mais uma.Como faço para formular um texto bem feito no recurso?

    ResponderExcluir
  5. BAIXEM O ARQUIVO NO SISTEMA DE INSCRIÇÃO E RECURSO, PREENCHAM O PROTOCOLO E ABAIXO COLOQUEM DO PORQUÊ QUE A QUESTÃO DEVE SER ANULADA, BUSQUE NAS LEIS ALGO QUE CONTRADIGA O QUE TEM NA QUESTÃO OU QUE FAÇA PARECER DUVIDOSA. DEPOIS ENVIA O ARQUIVO PELO SISTEMA MESMO.

    ResponderExcluir
  6. Professor posso entrar co recurso na questão 28?
    Tem alguma questão além da 39 que eu possa entrar com recurso?
    Acertei 24 preciso de uma... rs

    ResponderExcluir
  7. Alguma questão do Tecnico que de pra entrar com recurso professor?
    Estou em duvida na questão 49

    ResponderExcluir
  8. Professor me ajuda a montar um recurso desta questão? preciso só de 1 ponto.

    ResponderExcluir
  9. Professor me ajuda também... Eu preciso de 1
    olha o meu email: braga.gracy@gmail.com
    o meu é de bacharel...

    ResponderExcluir
  10. Professor meu email é: aj.cont@yahoo.com.br me ajuda montar um recurso desta questão?

    ResponderExcluir
  11. Também quero entrar pois ela foi mal elabora. adm.liliane@hotmail.com

    ResponderExcluir
  12. Estou falando da questão 28, se tiver alguma fundamentação para recurso mande para adm.liliane@hotmail.com

    ResponderExcluir