RESOLUÇÃO
Essa questão envolve o conhecimento teórico um pouco mais profundo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Primeiramente é importante compreender que na Contabilidade Aplicada ao Setor Público existem três aspectos diferentes para interpretar as informações contábeis, o aspecto Orçamentário, o Patrimonial e o Fiscal.
Aqui, vamos nos ater apenas ao aspecto Orçamentário, mas vou deixar o link do MCASP caso você queira se aprofundar um pouco mais nos outros aspectos durante seus estudos.
De acordo com o MCASP, o Aspecto Orçamentário:
“Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.”
O Plano de Contas está estruturado em grupos, de acordo com os atos e fatos registrados, da seguinte forma:
“a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.”
As contas contábeis são evidenciadas da seguinte forma:
PCASP
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Natureza da Informação
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Classificação das Contas
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Patrimonial
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1. Ativo
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2. Passivo
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3. Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa)*
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4. Variação Patrimonial Aumentativa (Receita)*
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Orçamentária
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5. Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento
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6. Controle da Execução do Planejamento e Orçamento
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Controle
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7. Controle Devedores
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8. Controle Credores
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*Parêntese foi destacado por mim
Com essas informações, vamos analisar as alternativas lembrando que o exercício quer apenas contas de natureza orçamentária:
A alternativa “A” está INCORRETA, pois a conta Empréstimos e Financiamentos Concedidos tem natureza Patrimonial já que essa conta evidencia variações qualitativas e/ou quantitativas do patrimônio público. A conta Crédito Disponível é orçamentária, pois está relacionada ao planejamento e execução orçamentária. E a conta Pessoal a Pagar também tem natureza Patrimonial, pois ela também evidencia variações qualitativas e/ou quantitativas do patrimônio público.
A alternativa “B” está INCORRETA, pois tanto a conta Execução de Obrigações Contratuais quanto a conta Perdas com Alienação de Imobilizado envolvem variações qualitativas e/ou quantitativas do patrimônio público. A única conta de natureza orçamentária desta alternativa é a Restos a Pagar Processados Inscritos.
A alternativa “C” está CORRETA, pois as três contas apresentadas são de natureza orçamentária. As contas Previsão Inicial de Receita e Restos a Pagar Processados Inscritos são um pouco mais fáceis de identificar como sendo de natureza orçamentária. A conta Dotação Orçamentária poderia causar certa insegurança na hora de assinalar. Por isso, segue a definição de Dotação Orçamentária:
“São valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a uma determinada programação orçamentária.
A alternativa “D” está INCORRETA, pois a única conta de natureza orçamentária é a Restos a Pagar não processados Inscritos. A conta Execução de Outros Atos Potenciais Ativos possui natureza de Controle, pois evidencia atos de gestão que podem produzir modificações no patrimônio da entidade. E a conta Créditos Tributários a Receber é de natureza Patrimonial, pois evidencia variações qualitativas e/ou quantitativas do patrimônio público.
RESPOSTA LETRA C
Link para o MCASP:
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